Condições Gerais de Uso
do site Street-Art-Safari.com
Preâmbulo
As presentes condições gerais de uso são celebradas entre:
- o gestor do site, doravante denominado "o Editor",
- qualquer pessoa que deseje aceder ao site e aos seus serviços, doravante denominada "o Utilizador".
Artigo 1 - Princípios
As presentes condições gerais de uso têm por objeto o enquadramento jurídico da utilização do site Street-Art-Safari.com e dos seus serviços.
O site https://www.street-art-safari.com é um serviço de:
A empresa individual AnunaQi
situada em 66 rue des CAPUCINS LYON, FRANÇA
endereço URL do site: https://www.street-art-safari.com
e-mail: contact@street-art-safari.com
número de telefone: +33662036866
As condições gerais de uso devem ser aceitas por qualquer Utilizador, e o seu acesso ao site constitui aceitação destas condições.
Artigo 2 - Evolução e duração das CGU
As presentes condições gerais de uso são celebradas por tempo indeterminado. O contrato produz os seus efeitos em relação ao Utilizador a partir do início da utilização do serviço.
O site Street-Art-Safari.com reserva-se o direito de modificar as cláusulas destas condições gerais de uso a qualquer momento e sem justificativa.
Artigo 3 - Acesso ao site
Qualquer Utilizador com acesso à internet pode aceder gratuitamente e de qualquer lugar ao site Street-Art-Safari.com. Os custos incorridos pelo Utilizador para lhe aceder (conexão à internet, equipamento informático, etc.) não são da responsabilidade do Editor.
O site e os seus diversos serviços podem ser interrompidos ou suspensos pelo Editor, nomeadamente por ocasião de uma manutenção, sem obrigação de aviso prévio ou justificativa.
O Utilizador do site tem acesso aos seguintes serviços: WIKIPEDIA do Street Art.
O site inclui um espaço para membros gratuito reservado aos utilizadores registados. Estes utilizadores poderão aceder utilizando os seus dados de início de sessão.
Os serviços reservados aos membros são os seguintes: Coleção e difusão de fotografia de Street Art.
Artigo 4 - Responsabilidades
A responsabilidade do Editor não pode ser invocada em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção de funcionamento, impedindo o acesso ao site ou a uma das suas funcionalidades.
O material de conexão ao site utilizado é da inteira responsabilidade do Utilizador, que deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o material e os dados, nomeadamente de ataques virais pela Internet. O utilizador é, aliás, o único responsável pelos sites e dados que consulta.
O Editor não poderá ser responsabilizado em caso de processos judiciais contra o Utilizador:
- pelo uso do site ou de qualquer serviço acessível via Internet;
- pelo não cumprimento por parte do Utilizador das presentes condições gerais.
O Editor não é responsável pelos danos causados ao Utilizador, a terceiros e/ou ao equipamento do Utilizador devido à sua conexão ou ao seu uso do site e o Utilizador renuncia a qualquer ação contra o Editor por esse fato.
Se o Editor vier a ser objeto de um procedimento amigável ou judicial devido à utilização do site pelo Utilizador, poderá voltar-se contra ele para obter indemnização por todos os prejuízos, quantias, condenações e custas que possam advir desse procedimento.
É permitido ao Utilizador publicar no site Street-Art-Safari.com:
- comentários;
- textos;
- fotos;
O Utilizador compromete-se a manter declarações respeitosas para com os outros e para com a lei e aceita que estas publicações sejam moderadas ou recusadas pelo Editor, sem obrigação de justificativa.
Ao publicar no site, o Utilizador cede à empresa editora o direito não exclusivo e gratuito de representar, reproduzir, adaptar, modificar, difundir e distribuir a sua publicação, diretamente ou através de um terceiro autorizado.
O Editor compromete-se, no entanto, a citar o membro em caso de utilização da sua publicação e a considerar uma remuneração pela contribuição do utilizador fixada pelo Editor e cujas condições de remuneração podem ser modificadas a qualquer momento, por vezes sem justificativa.
Artigo 5 - Propriedade intelectual
Todos os documentos técnicos, produtos, fotografias, textos, logotipos, desenhos, vídeos, etc., estão sujeitos a direitos de autor e são protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual. Quando são entregues aos nossos clientes, permanecem propriedade exclusiva da AnunaQi, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre estes documentos, que lhe devem ser devolvidos a seu pedido.
Os nossos clientes comprometem-se a não fazer qualquer uso destes documentos suscetível de infringir os direitos de propriedade industrial ou intelectual do fornecedor e comprometem-se a não os divulgar a terceiros, sem uma autorização expressa e prévia dada pelo Editor.
O Utilizador conserva os direitos de propriedade intelectual sobre as fotografias originais produzidas exclusivamente por ele mesmo.
A propriedade intelectual da obra fotografada continua sendo propriedade do autor ou autores que podem reivindicar a qualquer momento a propriedade intelectual das obras, bem como a sua eliminação ou a negociação de direitos de exploração.
O Utilizador confia, no entanto, os direitos de difusão das suas fotografias ao Editor até à sua eliminação pelo próprio Utilizador. Sem efeito retroativo sobre os suportes materiais já concebidos ou fixados.
Artigo 6 - Links de hipertexto
A implementação pelo Utilizador de quaisquer links de hipertexto para todo ou parte do site é estritamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito do Editor, solicitada por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@street-art-safari.com.
O Editor é livre de recusar esta autorização sem ter de justificar de forma alguma a sua decisão. No caso de o Editor conceder a sua autorização, esta é, em todos os casos, apenas temporária e poderá ser retirada a qualquer momento, sem obrigação de justificativa por parte do Editor.
Em qualquer caso, qualquer link deverá ser removido a simples pedido do Editor.
Qualquer informação acessível através de um link para outros sites não está sob o controlo do Editor, que declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
Artigo 7 - Proteção de dados pessoais
Dados recolhidos
Os dados de caráter pessoal que são recolhidos neste site são os seguintes:
- abertura de conta: aquando da criação da conta do utilizador: nome*; apelido*; endereço eletrónico; endereço postal*; Pseudónimo*; (* facultativos e sem obrigação de estarem oficialmente corretos)
- conexão: aquando da conexão do utilizador ao site web, este regista, nomeadamente, o seu nome, apelido, dados de conexão, de utilização, de localização;
- perfil: a utilização das prestações previstas no site web permite preencher um perfil, podendo incluir um endereço e um número de telefone;
- pagamento: no âmbito do pagamento dos produtos e prestações propostos no site web,
- comunicação: quando o site web é utilizado para comunicar com outros membros, os dados relativos às comunicações do utilizador são objeto de uma conservação temporária;
- cookies: os cookies são utilizados no âmbito da utilização do site. O utilizador tem a possibilidade de desativar os cookies a partir das definições do seu navegador.
Utilização dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores têm como objetivo a disponibilização dos serviços do site web, a sua melhoria e a manutenção de um ambiente seguro.
Mais precisamente, as utilizações são as seguintes:
- acesso e utilização do site web pelo utilizador;
- gestão do funcionamento e otimização do site web;
- organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento;
- verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador;
- proposta ao utilizador da possibilidade de comunicar com outros utilizadores do site web;
- implementação de uma assistência aos utilizadores;
- personalização dos serviços através da exibição de anúncios em função do histórico de navegação do utilizador, segundo as suas preferências;
- prevenção e deteção de fraudes, malwares (malicious softwares ou softwares maliciosos) e gestão de incidentes de segurança;
- gestão de eventuais litígios com os utilizadores;
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Procedimento de eliminação de dados pessoais
Para eliminar definitivamente a sua conta, bem como todos os dados pessoais associados, basta dirigir-se à página "Conta" e clicar no botão "Eliminar minha conta".
Um e-mail de confirmação ser-lhe-á enviado para o endereço associado à conta, através de um link.
O utilizador terá a escolha de eliminar apenas a sua conta cedendo à comunidade as fotos publicadas ou eliminar tanto a sua conta como o conjunto das fotografias que tiver publicado.
Partilha de dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com sociedades terceiras nos seguintes casos:
- quando o Utilizador utiliza os serviços de pagamento, para a implementação destes serviços, o site web está em relação com sociedades bancárias e financeiras terceiras com as quais celebrou contratos;
- quando o Utilizador publica, nas zonas de comentários livres do site web, informações acessíveis ao público;
- quando o Utilizador autoriza o site web de um terceiro a aceder aos seus dados;
- quando o site web recorre aos serviços de prestadores para fornecer a assistência aos utilizadores, a publicidade e os serviços de pagamento. Estes prestadores dispõem de um acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução destas prestações, e têm uma obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal;
- se a lei o exigir, o site web pode efetuar a transmissão de dados para dar seguimento às reclamações apresentadas contra o site web e conformar-se com os procedimentos administrativos e judiciais;
- se o site web estiver envolvido numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou processo de recuperação judicial, poderá ser levado a ceder ou partilhar todo ou parte dos seus ativos, incluindo os dados de caráter pessoal. Neste caso, os utilizadores seriam informados antes de os dados de caráter personal serem transferidos para uma terceira parte.
Segurança e confidencialidade
O site web implementa medidas organizativas, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados. No entanto, é de assinalar que a internet não é um ambiente completamente seguro e o site web não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento das informações na internet.
Implementação dos direitos dos utilizadores
Em aplicação da regulamentação aplicável aos dados de caráter pessoal, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer fazendo o seu pedido para o seguinte endereço: contact@street-art-safari.com.
o direito de acesso: podem exercer o seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito. Neste caso, antes da implementação deste direito, o site web pode pedir uma prova da identidade do utilizador a fim de verificar a sua exatidão.
o direito de retificação: se os dados de caráter pessoal detidos pelo site web estiverem inexatos, podem pedir a atualização das informações.
o direito de eliminação dos dados: os utilizadores podem pedir a eliminação dos seus dados de caráter pessoal, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
o direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem pedir ao site web para limitar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com as hipóteses previstas pelo RGPD.
o direito de se opor ao tratamento dos dados: os utilizadores podem opor-se a que os seus dados sejam tratados em conformidade com as hipóteses previstas pelo RGPD.
o direito à portabilidade: podem reclamar que o site web lhes entregue os dados pessoais que lhe foram fornecidos para os transmitir a um novo site web.
Evolução da presente cláusula
O site web reserva-se o direito de introduzir qualquer modificação na presente cláusula relativa à proteção de dados de caráter pessoal a qualquer momento. Se uma modificação for introduzida na presente cláusula de proteção de dados de caráter pessoal, o site web compromete-se a publicar a nova versão no seu site. O site web informará também os utilizadores da modificação por correio eletrónico, num prazo mínimo de 15 dias antes da data de efeito. Se o utilizador não estiver de acordo com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados de caráter pessoal, tem a possibilidade de eliminar a sua conta.
Artigo 8 - Cookies
O site Street-Art-Safari.com pode recolher automaticamente informações padrão. Todas as informações recolhidas indiretamente serão apenas utilizadas para acompanhar o volume, o tipo e a configuração do tráfego que utiliza este site, para desenvolver a sua conceção e disposição e para outros fins administrativos e de planeamento e mais genericamente para melhorar o serviço que lhe oferecemos.
Artigo 9 - Lei aplicável
As presentes condições gerais de uso estão sujeitas à aplicação do direito francês.
Se as partes não conseguirem resolver um litígio de forma amigável, o litígio será submetido à competência dos tribunais franceses.